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Direito Público

Colunas jônicas de mármore em sequência

O Escritório possui atuação especializada em Direito Administrativo e Tributário.

No âmbito do Direito Administrativo, as atividades incluem a consultoria e assessoria jurídica e o contencioso administrativo e judicial na defesa de agentes públicos, entidades e empresas, em matérias de licitações públicas, chamamentos públicos, contratações administrativas, sindicâncias, processos administrativos disciplinares, defesa de direitos dos servidores públicos estatutários e celetistas contra a fazenda pública, ações de improbidade administrativa. Processos perante os órgãos de controle externo, inclusive na defesa de gestores públicos perante o Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União e em processos de impeachment perante o poder legislativo.

A atuação Tributária consultiva e contenciosa inclui o planejamento tributário e a representação em processos administrativos e judiciais decorrentes de cobranças tributárias e de execução fiscal, além de ações de iniciativa do contribuinte, como ações declaratórias de inexistência de relação jurídica tributária, mandado de segurança, ações de repetição de indébito e ações de consignação em pagamento.

Perguntas frequentes

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O escritório defende gestores públicos perante os Tribunais de Contas?

Processos perante os órgãos de controle externo, inclusive na defesa de gestores públicos perante o Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União e em processos de impeachment perante o poder legislativo.

Como é a atuação em Direito Tributário?

A atuação Tributária consultiva e contenciosa inclui o planejamento tributário e a representação em processos administrativos e judiciais decorrentes de cobranças tributárias e de execução fiscal, além de ações de iniciativa do contribuinte, como ações declaratórias de inexistência de relação jurídica tributária, mandado de segurança, ações de repetição de indébito e ações de consignação em pagamento.

O escritório atua na defesa de servidores públicos?

No âmbito do Direito Administrativo, as atividades incluem a consultoria e assessoria jurídica e o contencioso administrativo e judicial na defesa de agentes públicos, entidades e empresas, em matérias de licitações públicas, chamamentos públicos, contratações administrativas, sindicâncias, processos administrativos disciplinares, defesa de direitos dos servidores públicos estatutários e celetistas contra a fazenda pública, ações de improbidade administrativa.