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Capa do artigo: figura humana com o corpo coberto por circuitos e cabos

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O CELULAR E O COMPUTADOR (CONTAS, PERFIS E CANAIS) COMO EXTENSÃO DO ELEITOR E DO CANDIDATO NA INTERNET: UMA NOVA VISÃO ACERCA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE VIRTUAL NO ÂMBITO DO DIREITO ELEITORAL

  • André Emílio Pereira LinckAdvogado. Mestre em Direito, Especialista em Direito Eleitoral, Fundador e Membro do IGADE e membro da ABRADEP.
  • Guilherme BarcelosAdvogado. Doutorando em Direito, Especialista em Direito Eleitoral, Membro do IGADE e da ABRADEP.
  • Mateus Henrique de CarvalhoAdvogado. Especialista em Direito Eleitoral, Fundador e Membro do IGADE e membro da ABRADEP.

Sumário

  1. INOTAS INTRODUTÓRIAS
  2. IIDAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
  3. IIIO CELULAR E O COMPUTADOR (CONTAS, PERFIS E CANAIS) COMO EXTENSÃO DO ELEITOR E DO CANDIDATO NA INTERNET: UMA NOVA VISÃO
  4. IVDOS RISCOS À LIBERDADE, À EXISTÊNCIA, À DIGNIDADE HUMANA E À PERSONALIDADE VIRTUAL NO ENFRENTAMENTO DAS NOTÍCIAS FALSAS NO ÂMBITO DO DIREITO ELEITORAL: DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SUSPENSÃO E REMOÇÃO DE PERFIS, CONTAS OU CANAIS EM MÍDIAS SOCIAIS. LINHAS INICIAIS DE TEMAS POLÊMICOS DA RESOLUÇÃO N. 23.714/22 ENFRENTADOS NA ADI 7.261/DF. EFEITOS COLATERAIS DO ATIVISMO JUDICIAL.
  5. VCONCLUSÃO

NOTAS INTRODUTÓRIAS

Muitos são os debates jurídicos, no âmbito do direito penal, eleitoral e cível, quanto aos limites da liberdade de pessoas físicas e jurídicas, principalmente na internet, onde publicações e comentários ganham proporções significativas em frações de segundos ou minutos. Este tema ganhou contornos robustos junto ao poder judiciário, em especial na Justiça Eleitoral, sobretudo em tempos recentes.

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